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Diário Liberdade
Quarta, 05 Abril 2017 12:14

Venezuela: TSJ rechaça ações da direita que atentam contra a estabilidade da República

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País: Venezuela / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: AVN

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) rechaçou nesta terça-feira as intenções da direita que atentam contra a estabilidade institucional do país.

Em nota, o máximo tribunal do país condena as ações de um setor da Assembleia Nacional que pretende erodir a estabilidade política, democrática e a ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela.

A direita, que mantém em desacato a Assembleia Nacional - impedindo o normal funcionamento do resto dos poderes públicos- pretende convocar uma sessão no Parlamento para "substituir" os magistrados do TSJ, sem nenhum fundamento legal.

Veja o comunicado abaixo:

JUNTA DIRETIVA

O Tribunal Supremo de Justiça da República Bolivariana da Venezuela, em Junta Diretiva, atuando no exercício das potestades conferidas pelos artigos 254 e 267 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e os artigos 2 e 3 da Lei Orgânica que o rege, emite o presente comunicado à opinião pública nacional e internacional:

O Tribunal Supremo de Justiça, através da Sala Constitucional, em sua condição de máxima intérprete da Constituição é garantidora da constitucionalidade e da legalidade no país e rechaça qualquer intenção que atente contra a estabilidade institucional da República e violente o devido processo, ao qual devem estar submetidos todos os atos que regem o Poder Público.

Neste alto Tribunal rechaçamos as ações de um setor da Assembleia Nacional que pretende erodir a estabilidade política, democrática e a ordem constitucional da República Bolivariana da Venezuela.

Este setor que se mantém em desacato, persiste em desconhecer o estabelecido no artigo 265 de nossa Constituição que expressamente demanda a concorrência dos ramos do Poder Público para proceder a remoção dos Magistrados e Magistradas do Tribunal Supremo de Justiça, prévio procedimento de qualificação de falta grave por parte do Poder Cidadão.

O corpo de servidores públicos deste Poder Judiciário continuará dando respostas às necessidades de nosso país no cumprimento da legalidade e da interpretação prudente e estrita da nossa Carta Magna, para desta forma preservar a tranquilidade e a paz em nosso povo.

Rechaçamos categoricamente qualquer ato que pretenda deslegitimar a atuação dos Magistrados e Magistradas da Sala Constitucional, que atuaram no cumprimento dos mandatos constitucionais em proteção da ordem democrática e a paz social.

Exortamos o corpo legislativo nacional a cumprir com a Constituição e as leis para preservar o Estado de direito em proteção da  independência e autonomia dos Poderes Públicos.

Fazemos nossas as palavras do Papa Francisco e convidamos ao diálogo como único caminho para preservar a paz, sempre dentro do marco da soberania nacional.

Em Caracas, aos quatro (04) dias do mês de abril de 2017. Anos: 206° da Independência e 158° da Federação.

O Presidente,

MAIKEL JOSÉ MORENO PÉREZ

A Primeira Vice-presidenta

INDIRA MAIRA ALFONZO IZAGUIRRE

O Segundo Vice-presidente,

JUAN JOSÉ MENDOZA JOVER

OS DIRETORES,

MARÍA CAROLINA AMELIACH VILLARROEL

YVÁN DARÍO BASTARDO FLORES

MARJORIE CALDERÓN GUERRERO

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