Alegam que gerando confiança e um marco de segurança jurídica se cria um ambiente propício para o investimento privado (nacional e estrangeiro), em uma estratégia de crescimento que permita repatriar o capital que fugiu e sair adiante. Defendem isto embora signifique perder soberania e a consequente privatização de nossas principais indústrias e serviços, incluída PDVSA (Petróleos Da Venezuela S.A.), tomando o poder político –eles já têm o econômico- logo o militar, pondo fim à utopia Bolivariana.
Eles voltam com o dogma da abertura do livre mercado, livre troca de divisas, restrição monetária, redução do salário real, aumento dos tipos de interesse, liberalização dos preços: primeira dose da terapia de choque. A segunda prevê liberalização e ida ao FMI e a terceira dose da devastação, a privatização, mudar a propriedade e a gestão, e reorientar a produção. Assim, ficou demonstrado no caso da URSS depois de 1989, onde o “novo” foi a evaporação dos ativos públicos e a fuga de ingentes fortunas ao exterior, devindo uma desvalorização inevitável de sua moeda.
Recomendam reduzir o déficit fiscal botando na rua milhares de trabalhadores, eliminar a intromissão do Estado, desmantelar o Estado Social, eliminar regulações estatais, substituindo elas pelo consenso de cidadãos –elites empresariais-, suprimir o Estado-Nação e a soberania real privilegiando a soberania do consumidor e empresário.
Para isso era necessário desmontar o modelo de desenvolvimento de Chávez baseado em um princípio contrário ao neoliberal; distribuir primeiro. Para crescer e gerar recuperação econômica se partiu de uma decisão política. Crescemos e distribuímos o que foi produzido, sendo o controle de câmbio o dispositivo mais idôneo para deter a fuga de divisas e poder repassar estas em uma distribuição equitativa dos recursos, prevista constitucionalmente.
Na contramão dos neoliberais devemos fortalecer a ordem interna (produção, manufatura, industrial e agrícola camponesa), ancorar o tipo de câmbio a comodities, recuperar PDVSA -jamais entregá-la-, estimular o consumo, combater a liberação de preços, minimizar o contrabando, usar a tecnologia para controlar subsídios e evitar desvios e corrupção com políticas audazes no aspecto tributário, fiscal e monetário.
A proposta neoliberal desconhece que Chávez representou uma subtração ao sistema capitalista ao recuperar PDVSA como produtora de um bem muito apreciado pelo mercado mundial, obter rendimentos e partilhar eles justamente. Esquecem que a anomalia proposta por Chávez consistiu em distribuir essas rendas em planos sociais de melhoria da qualidade de vida de todos… Aí estão os números.
É uma falta de vergonha propor liberalizações, quando a gente padece de uma. Acaso o Dólar Tóxico e seus efeitos de livre mercado sem a intervenção estatal não tem funcionado arrochando os salários, deteriorando drasticamente a qualidade de vida, levando à exclusão e perda de esperança em uma vida melhor?
O conflito de fundo que os neoliberais evitam dizer se centra na apropriação dos rendimentos e a distribuição da renda petroleira: setores oligopolistas e monopolistas parasitários contrários a um Estado Social dono dos recursos que garante os direitos humanos, a distribuição equitativa e que cuida que os agentes econômicos não aplastem aos fracos, gerando condições e oportunidades aos menos favorecidos historicamente.
Tratam de nos impor através da hiperinflação regras para nos domesticar. Corresponde ao Estado Democrático, Social, de Direito e de Justiça equilibrar estas desigualdades impostas pelo capital e seus donos, o contrário é violentar a Constituição, nos render e trair Chávez.
(*) Advogada constitucionalista venezuelana, integrante da Assembleia Nacional Constituinte (ANC)