Atualmente, por lei, multinacionais estrangeiras só podem ter até 20% de uma empresa aérea nacional e, apesar do projeto anterior, elaborado ainda no governo Dilma – que aumentava de 20 para 49% esta fatia – o governo entreguista de Temer quis ir além e liberar a participação de até 100%.

A ideia de que a transação seria “benéfica à concorrência e que traria dinamismo ao setor” é vendida não só pelo governo, mas também pela grande mídia e pelas grandes empresas: Latam, Gol, Azul e Avianca, que na prática já são controladas pelo capital estrangeiro, apenas não de forma oficial e com fatias menores, e ainda não podem se aproveitar totalmente das benesses que vislumbram desde o ponto de vista de multinacionais estrangeiras que esbarram nas leis de exploração do setor e de sua mão de obra.

Para ir aos meandros: o projeto de lei é tão somente pensado para favorecer empresas do capital estrangeiro. Sequer há qualquer inclusão de ressalvas trabalhistas no texto, e ainda que houvessem, mereceria nosso rechaço, pois não há relatos de abertura desta magnitude em nenhum outro país do mundo com o mercado interno e externo, semelhante ao do Brasil, proporcionalmente de rotas longas e regionais, passageiros e cargas transportados.

Para os trabalhadores, demissões e terceirização e para os passageiros, voos inseguros, taxas e mais taxas.

Já há experimentos dessa abertura ao capital estrangeiro e, somada a outras questões como fusão de empresas, acordos bilaterais e exploração dos direitos de tráfego aéreo, pode ser catastrófico para a manutenção dos empregos dos brasileiros, já que a lógica de funcionamento da esmagadora maioria das empresas estrangeiras é utilizar a terceirização como carro chefe no método de exploração dos trabalhadores da aviação.

Sem mesmo este projeto de lei estar em vigor, pelo menos 73% dos trabalhadores aeroviários dos aeroportos brasileiros já são ligados a alguma empresa terceirizada de prestação de serviços, seja no atendimento, segurança, limpeza, despacho, manutenção e manuseio de cargas e bagagens.

Este número chega 90% se considerarmos os funcionários que prestam serviços somente para empresas estrangeiras como Delta, United, B.A, Lufthansa etc., de quadros reduzidos e nas quais somente a tripulação é composta de fato por funcionários efetivos das empresas.

A segurança de voo também passa a ser mais ameaçada, pois empresas de menor porte poderiam contratar pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e cujo treinamento seria desconhecido, sem controle e desafixado das normas brasileiras. Ainda que a ANAC, mera correia de transmissão dos interesses das empresas, viesse a regulamentar, inevitavelmente os riscos aumentariam com a exploração ainda maior de um quadro de funcionários ainda menor.

Para os passageiros, haverá piora nos serviços e aumento nos valores das passagens – elitizando ainda mais e regressando ao período de poucos anos atrás, em que viajar de avião era um privilégio ainda mais restrito. Não à toa, a antessala dessas medidas já pode ser vista com as novas taxas de cobrança por volumes de bagagem, baseadas nas normas americanas, lá impostas nos anos 90, que nortearam estas cobranças em quase todo o mundo, restando o Brasil e outros poucos países ainda não adaptados a esta imposição dos monopólios da aviação e especuladores estadunidenses que sonham com a exploração dessa fatia do mercado para aliviar as perdas com suas próprias crises em particular e internacionalmente do setor no geral. Até mesmo taxas para voos em conexões e aumento das taxas aeroportuárias seriam a contrapartida maquiada de “livre-concorrência”.

Nos espelhemos nos aeroviários argentinos e organizemos já a Greve Geral da aviação aliados aos demais trabalhadores e usuários!

Por isso é fundamental a união dos passageiros e da população aos trabalhadores do setor da aviação, sejam aeroviários, aeronautas e aeroportuários em rechaçar e lutar contra mais esta liquidação que propõe o governo Temer entreguista!

Devemos nos espelhar nos trabalhadores argentinos, que se organizaram no ultimo dia 6 de abril e pararam toda a aviação do país – e, por consequência, parcialmente no continente, com as dezenas de cancelamentos de voos com origem e destino para o país portenho – mostrando a força estratégica dos trabalhadores deste setor!

Uma grande oportunidade dos sindicatos dos trabalhadores da aviação é organizar já o preparo para uma grande greve geral do setor, se aliando aos demais trabalhadores com suas bandeiras comuns, como a luta contra a terceirização e a reforma da previdência e trabalhista, que em muito nos afeta, assim como o entreguismo de Temer!

A defesa da manutenção do setor aéreo desde o ponto de vista dos trabalhadores aliados aos usuários é fundamental para impedir a demissão em massa, a terceirização e uma aviação ainda mais elitista e insegura.

A estatização do setor sob controle democrático dos trabalhadores e usuários segue como a melhor saída para a crise, se partirmos de uma lógica que priorize a defesa do emprego efetivo, dos salários, e de uma aviação acessível e segura para a maioria da população.