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Sexta, 06 Abril 2018 19:26 Última modificação em Quarta, 11 Abril 2018 13:20

Defender Lula contra a sua prisão e reorganizar para contra-atacar os golpistas

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País: Brasil / Batalha de ideias / Fonte: URC

Após a condução de um julgamento farsesco, cujo último episódio foi a confirmação pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, negando a possibilidade de habeas corpus no caso de Lula, o juiz Sérgio Moro expediu um mandado de prisão contra o ex-presidente, exigindo que ele se apresente voluntariamente para a Polícia Federal de Curitiba até a tarde de hoje. Não precisamos nos alongar com a exposição das inúmeras arbitrariedades cometidas durante todo o processo do caso de Lula. Em mais de uma ocasião, a União Reconstrução Comunista denunciou o caráter desta investigação e julgamento como instrumentos para a consolidação do Golpe de Estado, tendo na Polícia Federal, Ministério Público, e em figuras chave do poder Judiciário, como o próprio juiz Sérgio Moro, agentes vulgares dos interesses imperialistas e de seus aliados locais em nosso país.

Assim, deve-se esclarecer que a condução arbitrária e mesmo ridícula de todo este processo, que acumulou episódios tragicômicos desde seu início – desde as “convicções” de Dellagnol, passando pela sentença flagrantemente inconstitucional de Sérgio Moro e chegando ao voto inexplicável de Rosa Weber sobre a impossibilidade de habeas corpus após condenação em segunda instância, matéria que ela declarou-se contrária, exceto no caso específico de Lula – demonstram muito menos uma suposta parcialidade do poder Judiciário neste caso, do que seu caráter intrinsecamente reacionário enquanto parte fundamental do Estado burguês-latifundiário e fundado nos princípios do direito burguês. Em outras palavras, o poder Judiciário, desde que existe desta forma em nosso país, constitui-se como instrumento das classes dominantes e do imperialismo para reprimir as classes trabalhadoras e manter sua ordem de exploração intacta. Neste sentido, mesmo antes do Golpe de Estado, o Judiciário brasileiro colecionou em seu currículo outras arbitrariedades, muitas vezes contrárias ao próprio direito burguês em vigência no país, como no caso da prisão racista de Rafael Braga; dos 23 militantes políticos que se manifestaram contra os mega eventos esportivos dos últimos anos; bem como na impunidade em relação aos agentes e mandatários de inúmeros assassinatos e chacinas cometidos contra camponeses brasileiros nos últimos anos.

Por isso, as atitudes farsescas e arbitrárias de Sérgio Moro, Rosa Weber e tantos outros elementos no caso do ex-presidente Lula não constituem uma exceção, mas sim a regra na Justiça brasileira, que sempre funcionou como arma na luta de classes. Entretanto, é importante ressaltarmos a mudança qualitativa do papel desempenhado pelo Judiciário neste caso em específico. Se nas últimas duas décadas a Constituição de 1988 e os direitos civis e democráticos mínimos que ela garantia funcionavam como reguladores da ordem social brasileira – amortecedores das lutas de classes visando constituir certa estabilidade mínima na nação –, após a chegada da crise capitalista mundial em nosso país, a partir de 2014-2015, estes reguladores foram postos de lado e estão sendo gradativamente substituídos pelas armas ditatoriais mais infames. Neste sentido, são os próprios membros do Judiciário que estão se prestando ao papel medonho de rasgar o direito constitucional que eles mesmos deveriam zelar. Tudo isso para atender aos interesses mesquinhos de uma elite brasileira e estrangeira que, diante de mais uma das incontáveis crises capitalistas, embarcaram em mais uma aventura golpista em nosso país. Assim, a referida mudança qualitativa se configura na gradativa mutação da Justiça, que passa de agente da ordem democrática-representativa, para se tornar agitadora da desordem ditatorial, fascista e militarista que atualmente se monta de modo mais ou menos explícito no Brasil.

Achamos que nunca é demais ressaltar que o julgamento de Lula é uma cena montada no teatro do Golpe de Estado que se desenvolve em nosso país, bem como o caráter deste Golpe enquanto uma tentativa das classes dominantes locais e dos monopólios imperialistas aqui instalados de resolver as contradições internas ao seu próprio regime de dominação, em crescente acirramento diante de uma insistente crise capitalista mundial. Para tanto, estas classes dominantes precisam aprovar um programa econômico radicalmente anti-povo, visando aumentar expressivamente a exploração das massas trabalhadoras brasileiras; além de garantir a capacidade de repressão contra as forças populares capazes de mobilizar uma resistência contra todos estes ataques. Esta repressão inclui tanto a desordem jurídico-constitucional que se instalou em nosso país, mas principalmente o fortalecimento político de todas as instituições militares do Estado brasileiro.

Assim, os militares passam a ser convocados pelas classes dominantes à influir no cenário político, com ameaças públicas de intervenções militares por parte de altos oficiais do exército, visando chantagear possíveis empecilhos legalistas ao andamento do Golpe de Estado. Além disso, começam a ser constantemente mobilizados para atuações repressivas internas, como no caso da intervenção no Estado do Rio de Janeiro, onde estão promovendo verdadeiras chacinas contra as massas trabalhadoras, em especial contra a juventude negra e moradora das periferias. E por fim, mas não menos importante, destacamos a ascensão de militares em cargos sensíveis, como em ministérios e secretarias do Estado brasileiro.

Todo este cenário de desordem jurídica e repressão militar – que estão flagrantemente presentes e articulados no caso do julgamento de Lula – está sendo montado, com um papel primordial também exercido pelos grandes monopólios da mídia reacionária, para conter a inevitável revolta das massas trabalhadoras brasileiras contra estes verdadeiros atentados às suas condições de vida, seus direitos civis e democráticos mais elementares. Assim, a condenação e prisão do ex-presidente representam, em essência, um ataque mais amplo e a preparação para uma repressão mais radical contra todo o campo democrático e popular em nosso país, em especial contra seus elementos mais consequentes, onde devemos incluir os comunistas.

Não obstante, achamos necessário também alertar os camaradas do campo democrático e popular, comumente conhecido como “campo da esquerda” e no qual evidentemente nós nos incluímos, em relação às formas de resistência que estão sendo priorizadas diante de tão grave conjuntura.

Entendemos que insistir em priorizar uma estratégia puramente legalista e eleitoral, em especial neste contexto, só poderá nos conduzir às mesmas derrotas que sofremos nos últimos anos. Derrotas institucionais em diversos estratos do Estado brasileiro; como aquelas sofridas no Congresso, na Justiça e que muito provavelmente se repetirá no Supremo Tribunal Eleitoral, uma vez que, ao que tudo indica, este último também embarcará na farsa golpista e negará a candidatura de Lula. O que se trata aqui é, diante dos fatos consolidados aos nossos olhos, abandonar algumas ilusões quanto ao suposto caráter democrático do Estado brasileiro, que diante da crise do capital viu desmoronar rapidamente as garantias formais de direitos básicos conquistados ao longo da árdua luta do nosso povo ao longo de décadas. Assim, devemos nos esforçar para a compreensão correta das causas que nos levaram a esta derrota para que se possam se reorganizar as forças populares para retomar a luta contra o quadro que se agrava cada vez mais, com a ofensiva dos monopólios e do imperialismo sobre o conjunto da América Latina, para aprofundar cada vez mais o caráter semicolonial do país e ampliar a exploração às custas do suor e do sangue do povo brasileiro, com a apoio ativo dos lacaios citados.

Mais do que nunca, o desenvolvimento da história, motorizado pelo desenvolvimento das lutas de classes, impõem aos trabalhadores brasileiros a necessidade da construção ou da reconstrução de indispensáveis instrumentos de lutas de massas. Há de se retomar um sindicalismo forte e independente de acordos burocráticos e agendas eleitorais, que se empenhe em construir paralisações e uma verdadeira greve geral; um movimento camponês radicalizado e empenhado nas ocupações em massa de latifúndios improdutivos; além de tantas outras formas de mobilização das massas mais brutalmente exploradas e oprimidas de nosso país – as populações negras e periféricas, os quilombolas, os povos originários, as mulheres e LGBTs e tantos outros. Também consideramos a necessidade das Frentes que já existem neste campo democrático – Brasil Popular e Povo Sem Medo – de construírem instrumentos de autodefesa diante da escalada fascista e militarista pela qual passamos. Por fim, consideramos indispensável a reconstrução de um grande Partido Comunista em nosso país, capaz de levantar a bandeira da Revolução Democrática Popular como alternativa diante da atual crise do regime burguês-latifundiário.

Portanto, nós da União Reconstrução Comunista convocamos todos nossos militantes e recomendamos à todos os nossos simpatizantes e pessoas próximas a participarem ativamente de todos os atos e mobilizações puxadas pelos camaradas das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra a prisão e demais ataques dos golpistas contra o ex-presidente Lula. Também indicamos a necessidade de fazermos alianças com estas forças populares, democráticas e empenhadas na luta contra o Golpe de Estado na defesa do ex-presidente e do que resta da ordem constitucional em nosso país. Por fim, indicamos a necessidade de construirmos a resistência mais consequente possível, que vai além da luta institucional, pautados pela ideologia proletária do Marxismo-Leninismo-Pensamento Mao Tsé-tung, junto dos demais camaradas e organizações que se colocam no campo democrático atualmente.

NÃO À PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA!

CONTRA TODA A FARSA GOLPISTA!

ABAIXO AS INTERVENÇÕES MILITARES!

CONTRA O GOLPE, CONSTRUIR UM PODEROSO MOVIMENTO DE MASSAS!

CONTRA A DITADURA, LEVANTAR A BANDEIRA DA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA!

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