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Quarta, 27 Abril 2016 21:07

Brasil: Estudo indica que há pouca transparência na gestão de recursos hídricos nos estados

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País: Brasil / Consumo e meio natural / Fonte: RBA

[Rodrigo Gomes] Artigo 19 e GovAmb constataram que há pouca participação social e baixo interesse dos gestores em divulgar dados da gestão da água

Estudo produzido pela ONG Artigo 19 e o Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental (GovAmb), utilizando dados sobre gestão de recursos hídricos disponíveis à população nos 27 estados brasileiros, indica “inabilidade e incapacidade” dos agentes públicos em responder à necessidade de decisões de curto prazo – em casos de severa estiagem e falta de água, por exemplo, como ocorrido em São Paulo, nos dois últimos anos. “Essa observação é muito preocupante pois indica que instituições participativas estão sendo deixadas de lado, uma vez que prevalece a tomada de decisão centralizada em momentos de crise por falta de água”, diz o documento.

Segundo o estudo, a ausência de algumas informações nas páginas dos órgãos pode indicar a inexistência delas. Outra grande preocupação é a falta da participação da sociedade civil, com a predominância excessiva de decisões centralizadas. “É muito grave que entre 2013 e 2015, dois anos em que vivemos períodos intensos de estiagem e de crises hídricas sem precedentes, a maioria dos estados brasileiros tenha regredido no índice de transparência”, afirma Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à Informação da Artigo 19 e uma das responsáveis pelo estudo.

O estudo analisou os níveis de transparência com base no método Índice de Transparência no Manejo da Água (Intrag). Uma pontuação de 0 a 100 é atribuída a cada estado com base nas informações disponíveis em 2015 nas páginas eletrônicas dos órgãos gestores em seis temas: Informações sobre o Sistema Hídrico; Relações com o Público e as Partes Interessadas; Transparência nos Processos de Planejamento; Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água; Transparência Econômico-Financeira; e Transparência em Contratos e Licitações.

De acordo com o documento, a transparência no acesso às informações relativas à gestão de recursos hídricos no Brasil está longe de poder ser considerada satisfatória. As informações referentes ao sistema hídrico (como níveis de reservatórios e rede de distribuição) foram as mais acessíveis. Porém, informações de planejamento e gestão, econômico-financeiras e as relativas a contratos e licitações são muito pouco acessíveis.

Pelo ranking, Minas Gerais, São Paulo e Goiás são os três estados mais transparentes no manejo de seus recursos hídricos. Já os estados do Maranhão, Amapá e Piauí são os menos. Nenhum estado, porém, apresentou níveis satisfatórios de transparência. Minas Gerais, o mais transparente, atingiu somente 65 pontos em uma escala de zero a 100 (Nível de Transparência Médio).

Os gestores de recursos hídricos dos 27 estados foram procurados pelas organizações para apresentar informações que não estavam disponíveis nos sites. Porém, após solicitação, somente Goiás, Ceará, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo revisaram os documentos e apresentaram alguma resposta, muitas vezes insuficiente.

Para Tamari, o estudo apontou também para um desinteresse pelo aprimoramento da transparência no país. “Todos os estados tiveram a oportunidade de corrigir problemas encontrados pelos pesquisadores e pesquisadoras e apenas sete dos 27 avaliados retornaram. Isso mostra que não é dada a devida prioridade à transparência, mesmo em meio à grave crise política que atravessamos”, concluiu.

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