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Quinta, 29 Setembro 2016 14:22 Última modificação em Terça, 11 Outubro 2016 17:10

O império do “Estado de exceção” no Brasil Destaque

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País: Brasil / Reportagens, Batalha de ideias / Fonte: Luta Popular e Sindical

[Alejandro Acosta] O Brasil caminha aceleradamente na direção de um regime ainda mais duro contra as massas. Os ataques contra o PT continuam acirrados na tentativa de exclui-lo do centro do governo e, ao mesmo tempo, de preparar a substituição da “frente popular”, encabeçada pela cúpula do Partido, por um regime de força. O próximo passo deste movimento está se direcionando rapidamente para a derrubada do governo Temer. A possibilidade de manter o próprio Michel Temer como uma espécie de “rainha da Inglaterra”, a cada dia, tem se enfraquecido. O crescimento do desgaste da base desse governo, colocada contra as cordas pela Operação Lava-Jato, teledirigida pelo imperialismo, e pelo “Fora Temer” nas ruas, o inviabiliza como agente da aplicação do “ajuste”, dos duros ataques contra os trabalhadores que o grande capital impõe.

A construção de uma alternativa à “frente popular”, como mecanismo de contenção das massas, passa pelo forte endurecimento do regime político que, no Brasil, começou a aparecer como um regime de exceção aberto.

O desenvolvimento da situação política deve ser analisada em relação à situação internacional e ao desenvolvimento da crise capitalista. Um novo colapso capitalista, de gigantescas proporções, está colocado para o próximo período. Em novembro, acontecerão as eleições nos Estados Unidos com fortes consequências para o Brasil e a América Latina.

A partir de janeiro do próximo ano, Michel Temer poderá ser deposto e o seu lugar ocupado pelo atual presidente do Congresso, Rodrigo Maia, do DEM. Mesmo implodindo o PMDB, ainda restará o “Centrão”, e a fragilidade de setores do PSDB e dos demais partidos.

Cada vez fica mais claro que o regime político de conjunto é fraco, como expressão da crise econômica. O grande capital precisa desesperadamente descarregar o peso da crise sobre as massas. A situação é dramática e somente pode se encaminhada por meio de um regime de força.

Para o próximo período, está colocado, inevitavelmente, o confronto aberto entre a burguesia e o proletariado.

Sintomas do “estado de exceção”

1. Desembargadores não condenam o juiz Sérgio Moro pelos vazamentos dos áudios das conversas entre Lula e Dilma. No TRF4, 13 desembargadores votaram contra a condenação e somente um foi favorável. A alegação seria que “a operação na Petrobras não obedece ao ordenamento comum e o Supremo Tribunal Federal perdoa esse tipo de desvios de conduta quando é para um bem maior.”

É a primeira vez em décadas em que algo assim acontece nos chamados países democráticos. A última vez foi imposto pela Administração de George Bush Jr., nos Estados Unidos, com o Ato Patriótico de 2001, que praticamente acabou com as liberdades individuais. Adolf Hitler se valeu do mesmo argumento para avançar na direção da instauração da ditadura nazista.

2. O STF (Supremo Tribunal Federal) se alinhou com a Lava-Jato.

Acelerou com o Ministro Teori Zavascki reconhecendo a ilegalidade dos vazamentos dos áudios das conversas entre Lula e Dilma, mas não tomando nenhuma medida contra o juiz Sérgio Moro.

Com a recente saída de Ricardo Lewandowski da presidência do STF, a dissidência foi calada e um juiz de primeira instância está sendo considerado uma das pessoas mais poderosas do Brasil e até do mundo.

3. O aumento dos ataques contra o PT e a integração da cúpula do Partido ao golpe

I) A condução coercitiva de Lula e o vazamento dos grampos entre ele e Dilma.

II) A prisão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, baseada em revelações extraoficiais (“delação espontânea”), de Eike Batista, que nunca chegou a ser indiciado.

As acusações são frágeis em termos jurídicos. É um caso de palavra contra palavra. Além disso, o dinheiro teria sido direcionado ao marqueteiro João Santana. No entanto, na tabela anexada pelo MPF em sua denúncia (páginas 38 e 39), as ligações entre o Ministério da Fazenda e as agências de João Santana aconteceram longe do dia 1/12/2012, mas nos dias 15/10/2012 e em 01/03/2013.

A prisão aconteceu no hospital em que a sua esposa estava sofrendo uma intervenção cirúrgica cerebral, o que revela particular truculência na tentativa de aumentar a pressão perante as eleições municipais.

III) A recente prisão do ex-ministro, Antônio Palocci.

IV) O indiciamento de Lula e de Dona Marisa.

V) A integração golpista da cúpula do PT, que busca uma “saída negociada” com a direita na busca pela manutenção da “governabilidade”, na qual ela mantenha os carguinhos no estado.

O PT mantém um grande número de cargos nos segundo, terceiro e quarto escalões da máquina estatal. Há em torno de 100 mil sindicalistas incorporados em cargos de confiança nas empresas públicas.

O foco principal tem sido direcionado para as eleições municipais (realizadas sob um regime de exceção). No dia 22 de setembro, os atos das centrais contra as privatizações e o “ajuste” foram controlados pela “frente popular”, enquanto as principais lideranças do PT faziam campanha eleitoral no Nordeste.

O PT se aliou com o PMDB, o PSDB e o DEM em 1.682 municípios. Isto sem contabilizar as alianças com os demais partidos golpistas.

4. O fortalecimento da repressão interna

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) tem fortalecido o seu papel nas forças armadas, passando por cima do Estado Maior das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.

O objetivo mais importante do GSI passa por colocar as tropas nas ruas com funções de repressão interna. Trata-se da volta de uma das principais políticas repressivas aplicadas durante a Ditadura Militar.

O elemento da extrema direita, Alexandre de Moraes, atual Ministro da Justiça, tem direcionado o aumento da repressão pelas Polícias Militares, a partir da Secretaria Nacional de Segurança, além da ação da Polícia Federal a serviço da Operação Lava-Jato.

5. O Ministério Público Federal, encabeçado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, , está na linha de frente do endurecimento do regime em geral; no apoio da Lava-Jato, das operações promovidas com base na Lei Antiterrorista, do massacre promovido pela Polícia Militar etc.

6. O PIG (Partido da Imprensa Golpista), encabeçado pela Rede Globo

As declarações do Faustão, no seu programa, contra o Governo Temer, com destaque para a reforma na educação, no domingo 25 de setembro deste ano, não aconteceram por acaso. Trata-se de um aperto da pressão contra o governo.

Ha três grandes grupos de imprensa (Grupo Abril, Estadão e Folha de São Paulo) que se encontram à beira da falência e que precisam, de maneira urgente, do resgate público.

Há a pressão em relação ao aumento da bolsa PIG, mas também, como representantes diretos do imperialismo, a pressão pela aplicação da “nova onda neoliberal”.

7. As declarações de FHC contra o governo Temer, aumentando a pressão no sentido que seja aplicada cartilha do grande capital.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1816604-com-quadro-atual-meirelles-nao-sera-o-fhc-de-temer-diz-o-proprio-fhc.shtml

8. A correlação de forças entre os grupos políticos

O PMDB está encabeçado pelo chamado “grupo dos seis”, Michel Temer, Moreira Franco, Padilha, Geddel, Jucá e Eduardo Cunha. A principal liderança (Cunha) está sendo colocado para fora do cenário político. Os demais se encontram contra as cordas ou paralisados. Com esses ataques, o imperialismo tem como objetivo desmontar o sistema colocado em pé pelo clientelismo, com o objetivo de direcionar esses recursos para os grandes especuladores financeiros e na tentativa de viabilizar um governo mais forte para impor, com mais força, a “nova onda neoliberal”.

Os PIGs, as principais federações das indústrias e a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), o Instituto Millenium e outras organizações ligadas diretamente ao imperialismo pressionam pelo aperto do regime na direção da aplicação do “ajuste” contra os trabalhadores.

O Judiciário, a começar pela Procuradoria Geral da República, que controla a tropa de choque dos procuradores, e o STF, que passa panos quentes para os “excessos” da Operação Lava-Jato, conduzem os ataques contra os setores políticos do próprio interesse.

O PSDB tenta aplicar a mesma operação que o conduziu ao governo em 1995, quando agrupou toda a direita, e até a esquerda integrada ao regime, por trás das “políticas neoliberais”. Agora, a operação é muito mais difícil devido à própria crise dessas políticas. A “segunda onda neoliberal” aparece como uma espécie de caricatura da “primeira onda neoliberal”.

O PSDB até pode desempenhar um papel durante um período intermediário, inclusive devido à falta de opções. Mas o regime avança rapidamente na direção ao endurecimento, com o objetivo de aplicar duros ataques contra os trabalhadores.

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