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Diário Liberdade
Terça, 25 Outubro 2016 17:48 Última modificação em Sexta, 28 Outubro 2016 13:53

Valónia rejeita ultimato imposto pela UE sobre tratado de livre comércio com o Canadá

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País: União Europeia / Laboral/Economia, Institucional, Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: CGT

[Tradução do Diário Liberdade] Valónia pede "respeito pela democracia e os processos transparentes" e se mantém firm no "não" ao CETA.

A Comissão Europeia recebe mais um duro golpe depois de receber a rejeição ao ultimato imposto ao governo da Bélgica para que assinasse o texto do CETA. André Antoine, portavoz do parlamento de Valonia declarou que não era possível cumprir com o ultimato da UE onde exigiam que aceitassem o texto do CETA no mais tardar a final do dia da segunda-feira.

Antoine diz que Valonia pede respeito por "a democracia e transparência "nas negociações do acordo entre UE e Canadá" CETA.

A ministra do Comércio do Canadá afirmava no sábado passado que o Canadá estava lista para assinar o CETA e que agora "a bola está na Europa". A UE e Canadá lançaram assim um ultimato até esta segunda-feira para que Bélgica garantisse que a quinta-feira estariam prontas para assinar o texto do CETA na cimeira UE-Canadá.

O presidente da região da Valónia, Paul Magnette qualifico o ultimato "incompatível com o exercício dos direitos democráticos".

Lembramos que o parlamento da Valónia se reuniu em mais de 22 ocasiões para debater sobre o texto do CETA e o impacto que teria sobre a população e o meio ambiente concluindo que o tratado é uma grave ameaça aos serviços públicos, a proteção da agricultura Valona e uma ameaça ao exercício democrático com a imposição de mecanismos de arbitragem e investimentos que protegem os direitos das corporações por cima dos direitos sociais e ambientais.

Para além da Valónia, mais cinco governos regionais aderiram a "não" autorização da assinatura do tratado: Valónia, a Federação de Valonia-Bruxelas, Coco, região de Bruxelas e a comunidade alemã. A constituição Belga requer que os parlamentos regionais apoiem o tratado antes de dar a autorização da sua assinatura ao governo federal.

A Campanha Não ao TTIP felicita aos parlamentos e governos regionais da Bélgica, o Tribunal Constitucional da Alemanha e todos os outros governos que expressaram as suas dúvidas como a Romênia, a Bulgária ou a Eslovénia, por defender os direitos das pessoas e o planeta sobre os privilégios de algumas poucas corporações.

A Campanha Não ao TTIP denuncia ainda as pressões e manipulações exercidas pela UE sobre a região de Valónia, violando o exercício democrático e de soberania local e regional dos povos.

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