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O projeto legislativo visa suspender a liberdade de pensamento e a autonomia pedagógica no ambiente escolar. O seu próprio nome de “batismo” é destituído de sentido, já que sugere a absurda ideia de que as escolas e as universidades estão sob o controle de partidos políticos, especialmente de esquerda.

Um projeto dessa natureza é que se propõe a partidarizar, direta ou indiretamente, a educação brasileira.

Contudo, um dos aspectos que mais chamam a atenção na retórica e nas iniciativas dos respectivos apoiadores do projeto é, precisamente, o uso irrestrito e abusivo da liberdade de pensamento.

Consiste em um caso curioso no panorama das direitas brasileiras de nossos dias. Sempre ciosas na mobilização de categorias como “mérito” e “competência”, praticamente não se tem notícias de professores que apoiem o tal projeto.

Pelo contrário. Quem conhece o riscado, quem lida cotidianamente com as agruras e limitações envolvidas no processo ensino/aprendizagem da educação brasileira só pode receber as ideias que giram em torno do “escola sem partido” com um misto de preocupação, indignação e surpresa.

Setores religiosos, políticos e jornalísticos convergentes com um imaginário liberal-conservador, senão mesmo fascistóide, estão à frente de tal projeto.

Em regra, tratam-se de estratos da sociedade que desconhecem completamente a realidade escolar nacional. Não raro, envolvem personagens que mal conseguem articular uma frase com clareza. Balbuciam ideias fragmentárias e pretendem dar lições aos educadores.

Caso realmente curioso. Talvez patológico. Explico: entre os aderentes e estimuladores de tal projeto encontram-se não poucos personagens que, até hoje, defendem a ditadura empresarial-militar instalada em 1964.

Nessa mesma ditadura foram adotados livros didáticos para as crianças e os jovens, por anos a fio, que exaltavam conservadores valores relativos à “harmonia”, “coesão” e “integração” social, repudiando qualquer noção de conflito e desigualdades na sociedade.

As diferentes tarefas, especialidades profissionais, saberes e posições sociais “caminhariam juntas”, “unidas” para a “felicidade do país”. Era o que nos diziam muitos daqueles livros. Desse modo, o uso de expressões e de imagens que exploravam os aludidos valores, como o recorrente “cada macaco no seu galho”, eram comuns nas obras destinadas aos estudantes.

Nesse sentido, se grossa parte dos reacionários adeptos do projeto legislativo guardasse alguma coerência trataria de calar-se. Não conhece o assunto. Não possui “mérito”, nem “competência” para falar a respeito da educação. Se coerente, ficaria em seus respectivos “galhos”.

Mas, os princípios das liberdades de expressão e de pensamento valem e atraem a todos. Correspondem a artigos caros a uma sociedade que se pretenda democrática. Mesmo para aqueles sujeitos que não contribuíram para a retomada dessas liberdades em meio e após a ditadura.

Já não bastassem defender a alta concentração de riqueza, propriedade e rendimentos no país, pretendem concentrar também as liberdades apenas para os seus partidários obscurantistas, antinacionais e antipopulares.

Um uso abusivo das liberdades constitucionais consagradas, pois, visa suprimir a natureza intrínseca do magistério, assim como o direito inalienável dos estudantes em exercitarem o pensamento crítico e livre.

Combater as transferências de recursos públicos para o grande capital, nacional e internacional, que tanto promovem desinvestimentos e limitações na escola e na universidade pública, isso os reacionários pregadores das trevas não querem, não é verdade? Nem tocam no assunto.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.

Ver e votar: Consulta Pública - PLS 193/2016 - PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016 - Autoria Senador Magno Malta, disponível em:http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666