Apesar de serem valorizadas algumas das medidas consagradas no Orçamento do Estado para 2017, como o aumento das pensões e dos apoios sociais, a reposição faseada da contratação colectiva no sector público empresarial, ou o aumento do subsídio de refeição e medidas de combate à precariedade na Administração Pública, para a Intersindical «é possível, necessário e urgente fazer mais e melhor», exigindo uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores.

Na resolução aprovada ontem no Conselho Nacional, a CGTP-IN afirma que existe por parte do Governo do PS «uma subestimação inadmissível do valor do trabalho, traduzida, designadamente, na amputação do direito de negociação dos salários e das carreiras na Administração Pública, no protelamento da revogação das normas gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado e do combate firme e determinado ao modelo económico assente na precariedade e nos baixos salários».
A acção reivindicativa é para continuar

Para a central sindical, a luta dos trabalhadores é decisiva para «influenciar o rumo da política nacional e conduzir o País no caminho do progresso e da justiça social». Assim, são aprovadas várias linhas de trabalho que serão o mote para a acção do movimento sindical.

O apelo à mobilização geral para a dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, desenvolvendo assim uma intensa acção nacional pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional é uma delas. Uma mobilização também pela exigência «da revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas», designadamente as que permitem a caducidade das convenções colectivas, o descongelamento das carreiras profissionais e a reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública.

Uma outra orientação pretende dar um forte impulso à Campanha Nacional Contra a Precariedade, realizando no primeiro trimestre de 2017 o Roteiro Contra a Precariedade, com a realização de plenários, paralisações e acções de rua, assim como a mobilização dos trabalhadores com vínculos precários para a manifestação no dia 28 de Março (Dia Nacional da Juventude).

Entre as várias linhas de acção está ainda a promoção, entre 6 e 10 de Março, da Semana da Igualdade entre Mulheres e Homens, sob o lema «Valorizar o Trabalho, efectivar a Igualdade»; assim como a mobilização de todos os sindicatos para «uma forte participação» de dirigentes e activistas sindicais no Plenário Nacional de Sindicatos a realizar no dia 12 de Janeiro, que se deslocará à Assembleia da República para fazer a entrega da petição em defesa da contratação colectiva.