Os trabalhadores afirmam que o Ministério da Saúde e o Governo «insistem em não repor a justiça no processo de transição dos trabalhadores das actuais carreiras em que estão inseridos para a carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, alterando a norma do Decreto-Lei nº19/2016, de 15 de Abril».

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), que convocou o protesto, o decreto-lei aprovado não contempla medidas importantes como a transição para a segunda posição da nova tabela remuneratória dos trabalhadores com mais de 10 anos de serviço; uma tabela remuneratória com início no nível 7 e um suplemento de risco, penosidade e insalubridade.

Além destas, os trabalhadores reivindicam um regime de aposentação adequado às características das funções exercidas e um seguro de responsabilidade para indemnização por actos voluntários ou involuntários praticados por terceiros, com danos pessoais ou materiais para os trabalhadores.

A federação acrescenta que, dada a importância desta carreira para a salvaguarda de vidas humanas, em vez de priorizar a contenção orçamental, o Governo «tinha a obrigação de ir mais longe». Por outro lado, denuncia que a falta de pessoal «provoca graves constrangimentos» à aplicação das 35 horas semanais de trabalho e acentua a sobrecarga de trabalho extraordinário já anteriormente verificada.

A FNSTFPS afirma que a política de recrutamento de novos efectivos não tem coerência e consistência, para de seguida recordar que o INEM abriu um concurso de admissão para 60 assistentes técnicos – carreira geral da Administração Pública – para exercerem as funções inerentes ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), funções essas atribuídas pelo Decreto-Lei nº19/2016, de 15 de Abril, à recém criada carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar (TEPH).

Um concurso aberto na véspera da abertura de um outro concurso, para 100 técnicos de emergência pré-hospitalar, titulares das funções no CODU. Segundo defende a federação num comunicado, as funções de técnico de emergência pré-hospitalar englobam a actividade no CODU, pelo que deveria ter sido aberto um único concurso interno e externo para a carreira de TEPH, com a totalidade dos lugares – 160.

«O Ministério da Saúde recusa-se em valorizar os conteúdos funcionais específicos existentes no sector, fugindo assim à consequente melhoria das condições salariais dos trabalhadores que os garantem», lê-se no texto.

Os trabalhadores reivindicam ainda melhores condições de trabalho quer no que toca ao equipamento individual, quer colectivo, bem como em relação às instalações. Frisam que o fardamento está degradado e desactualizado, há ambulâncias em «fim de vida», as estações não têm condições de permanência das tripulações e de manutenção, limpeza e desinfecção das viaturas.

Para travar a degradação do serviço e exigir melhores condições de trabalho, está convocada uma manifestação nacional, no dia 7 de Abril, com início junto à sede do Instituto Nacional de Emergência Médica, pelas 11h, seguida de um desfile para o Ministério da Saúde.