Depois de trabalhado e aprovado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o projeto foi aprovado em plenário com os votos a favor dos grupos parlamentares do BE, PS, PCP, Verdes, PAN, com a abstenção do grupo parlamentar do CDSPP e os votos contra do grupo parlamentar do PSD.
Para além de permitir a realização das utilizações livres, o projeto de lei interdita ainda a colocação de DRM em obras caídas no domínio público (que já não têm direitos de autor patrimoniais), protegendo o nosso património cultural, bem como interdita ainda a colocação de DRM em obras editadas por entidades públicas ou com financiamento público.
A ANSOL e a Associação Ensino Livre, dinamizadores do movimento DRM-PT, congratulam o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista Os Verdes e o Partido Pessoas, Animais e Natureza pela inciativa, trabalho e apoio em garantir que os cidadãos possam finalmente exercer os seus direitos fundamentais também no que respeita a obras com DRM.
O projeto de lei aprovado terá ainda de ser promulgado pelo Sr. Presidente da República.