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Quarta, 12 Abril 2017 15:42

Corte de 10% no subsídio de desemprego chega ao fim mas só para quem recebe muito pouco

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: ACP-PI

O governo do PSD e CDS mudaram várias regras do subsídio de desemprego no meio da crise. Num momento em que o desemprego oficial chegou aos 17% as pessoas tiveram acesso ao subsídio durante menos tempo e o valor era muito menor. Para além disso, Pedro Mota Soares do CDS, na altura ministro da Segurança Social, impôs um corte de 10% do valor do subsídio ao final de 6 meses da prestação.

Num momento em que não havia emprego a cartilha do PSD, do CDS e da União Europeia era que se os subsídios de desemprego fossem demasiado generosos as pessoas não tentariam procurar trabalho.

O Parlamento aprovou uma recomendação que indicando que quem recebe menos não deve ser afetado por este corte de 10% do subsídio de desemprego. O Provedor de Justiça já o vinha recomendando desde 2013 e o ministro Vieira da Silva pô-lo em prática depois da votação na Assembleia da República. Assim, todas as pessoas que ficarem a receber abaixo de 421,32€ (o valor do Indexante aos Apoios Sociais) não vão ter o corte depois de 6 meses de subsídio.

Mas a manutenção do corte para todas as outras pessoas mantém o preconceito de “a malta não quer é trabalhar”. É um preconceito falso e remeter todas as responsabilidades do desemprego às pessoas desempregadas e fazê-las pagar 10% do seu subsídio de desemprego é imoral, até porque foram elas que o pagaram com as suas contribuições.

É preciso eliminar estas normas e ajudar de facto as pessoas a encontrarem trabalho quando estão numa situação de desemprego. Recorde-se que há 7,2% da população ativa que está em situação de desemprego de longa duração, ou seja, que não encontra trabalho há mais de um ano.

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