Para que o objectivo seja alcançado, o aumento reivindicado pela central sindical deve garantir um acréscimo salarial mensal mínimo de 40 euros a todos os trabalhadores, o salário mínimo nacional deve passar para os 650 euros em Janeiro e deve ser adoptada uma política de habitação e fiscal compatível com o rendimento das famílias.

Estas são algumas das prioridades da proposta reivindicativa para 2019, que o conselho nacional da central vai discutir e aprovar na quinta-feira. As reivindicações foram definidas pela comissão executiva da Intersindical, no início de Setembro.

Questionado sobre a proposta reivindicativa da CGTP-IN para 2019, o secretário-geral, Arménio Carlos, explicou à agência Lusa que assenta num conjunto de eixos que têm como objectivo a melhoria das condições de vida e de trabalho das pessoas.

O aumento geral dos salários e pensões, para promover uma mais justa distribuição da riqueza, uma nova política fiscal, a criação de emprego estável e com direitos, a dinamização da contratação colectiva, a melhoria dos serviços públicos e sociais do Estado e a regionalização são esses eixos.

«Numa altura em que nos encaminhamos para o fim da legislatura, é preciso responder aos problemas dos trabalhadores, da população em geral e do País, com novas políticas e com medidas concretas, que fiquem consagradas no Orçamento do Estado», disse Arménio Carlos.

Justiça fiscal com alívio para os trabalhadores

Como a CGTP-IN entende que o nível de vida dos trabalhadores não é apenas determinado pelos salários recebidos, defende «uma política fiscal justa» e o combate à fraude e evasão fiscal.

Por isso, a Inter vai exigir o alargamento dos escalões do IRS, o englobamento de todos os rendimentos auferidos e o alargamento da base de tributação do IRC.

A central sindical vai reivindicar a descida da taxa do IVA para os 6% sobre os bens e serviços básicos, como a electricidade e o gás, os bens alimentares, o vestuário e calçado, os produtos de higiene e os bens culturais.

A taxação das transações financeiras, a tributação do património mobiliário e o aumento da tributação do património imobiliário de elevado valor e o fim dos paraísos fiscais são outras das reivindicações da central na área fiscal.

Na área social, a CGTP-IN defende uma política de redução das desigualdades, um programa de combate à pobreza e a melhoria da protecção no desemprego e das prestações sociais.

Reivindica ainda a reposição da idade de reforma nos 65 anos e a possibilidade de reforma sem penalização para quem tenha uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos.

O respeito pelos direitos laborais, uma intervenção eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho, a semana de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores, o fim da precariedade laboral e a melhoria da legislação laboral completam o leque de reivindicações que a CGTP-IN aprovará na quinta-feira.